Processo físico
Fixa o Valor Referencial de Vencimento da Fundação Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC) e estabelece outras providências.
| Entrada | 06/08/2014 |
|---|---|
| Autoria | Comissão de Finanças e Tributação |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Conversão em Lei de Medida Provisória |
| Regime de tramitação | ESPECIAL |
| Situação | Com tramitação encerrada |
81ª Sessão Ordinária
Ordem do Dia Aprovado em Turno Único
06/08/2014 às 14:00
23ª Sessão Extraordinária
Ordem do Dia Aprovada a Redação Final
06/08/2014 às 17:00