Processo físico
Altera a Lei nº 15.984, de 2013, e estabelece outras providências. (Gratificação pelo Desempenho de Atividades em Saúde)
| Entrada | 02/04/2014 |
|---|---|
| Autoria | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Conversão em Lei de Medida Provisória |
| Regime de tramitação | ESPECIAL |
| Situação | Com tramitação encerrada |
28ª Sessão Ordinária
Ordem do Dia Aprovado em Turno Único
02/04/2014 às 14:00
29ª Sessão Ordinária
Ordem do Dia
03/04/2014 às 09:00