Processo físico

PCL/00192/2013

Institui o Plano de Gestão da Saúde, composto pelo Programa de Estímulo à Produtividade e à atividade Médica, pelo Programa Estadual Permanente de Mutirões de Procedimentos Clínicos e Cirúrgicos Eletivos e pelo Programa de Profissionalização da Gestão Hospitalar.

Entrada 15/10/2013
Autoria Comissão de Finanças e Tributação
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Conversão em Lei de Medida Provisória
Regime de tramitação ESPECIAL
Situação Com tramitação encerrada

  • 93ª Sessão Ordinária

    Ordem do Dia Aprovado em Turno Único

    16/10/2013 às 14:00

    Ordem do Dia

  • 26ª Sessão Extraordinária

    Ordem do Dia Aprovada a Redação Final

    16/10/2013 às 16:30

    Ordem do Dia