Processo físico

PCL/00182/2010

Altera o Anexo Único da Lei nº 14.529, de 2008, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de empréstimo junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, para o Programa de Modernização da Gestão Fiscal, Financeira e Patrimonial da Administração Estadual - PROFISCO e estabelece outras providências.

Entrada 01/09/2010
Autoria Comissão de Finanças e Tributação
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Conversão em Lei de Medida Provisória
Regime de tramitação ESPECIAL
Situação Com tramitação encerrada

  • 82ª Sessão Ordinária

    Ordem do Dia Aprovado em Turno Único

    01/09/2010 às 14:00

    Ordem do Dia

  • 26ª Sessão Extraordinária

    Ordem do Dia Aprovada a Redação Final

    01/09/2010 às 17:00

    Ordem do Dia