Processo físico
Revoga a Medida Provisória nº 174, de 2010, que institui gratificação por atividade técnica em saúde e estabelece outras providências.
| Entrada | 04/08/2010 |
|---|---|
| Autoria | Comissão de Finanças e Tributação |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Conversão em Lei de Medida Provisória |
| Regime de tramitação | ESPECIAL |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.