Processo físico

PCL/00170/2010

Fixa o subsídio mensal dos membros da carreira de Procurador do Estado, a que se refere o art. 37, incisos X e XI e § 11, o art. 39, § 4º, e art. 135, da Constituição Federal, e art. 104-A, da Constituição do Estado, e adota outras providências.

Entrada 25/05/2010
Autoria Comissão de Finanças e Tributação
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Conversão em Lei de Medida Provisória
Regime de tramitação ESPECIAL
Situação Com tramitação encerrada

  • Autuado

    25/05/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. n.6.174 de 26/05/10

    25/05/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 45ª Sessão Ordinária

    26/05/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    26/05/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 45ª Sessão Ordinária por 20 votos Sim, 0 votos Não e 1 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    26/05/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    26/05/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 14ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

    26/05/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. 261/10

    27/05/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.175, de 28/05/10

    26/05/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei n. 15.215, 17/06/10

    22/06/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n.18.869, de 17/06/10

    22/06/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Veto Parcial através da Mensagem n. 1637/10

    22/06/2010

    Coordenadoria de Expediente

Proposição relacionada: MSV/01637/2010

  • Lido no Expediente

    22/06/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    23/06/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. n. 6.180, de 22/06/10

    23/06/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    23/06/2010

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    23/06/2010

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    23/06/2010

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    23/06/2010

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Romildo Titon

    23/06/2010

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon

    23/06/2010

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Romildo Titon

  • Recebido

    29/06/2010

    Gabinete Dep. Romildo Titon

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    29/06/2010

    Gabinete Dep. Romildo Titon Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    29/06/2010

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Romildo Titon CONTRÁRIO

    29/06/2010

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuído ao Relator Joares Ponticelli

    29/06/2010

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vencedor do(a) Dep. Joares Ponticelli FAVORÁVEL

    29/06/2010

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o voto vencedor

    29/06/2010

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    29/06/2010

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    29/06/2010

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    29/06/2010

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    29/06/2010

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    29/06/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 63ª Sessão Ordinária

    06/07/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    06/07/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Rejeitado o veto na 63ª Sessão Ordinária por 8 votos Sim, 28 votos Não, e 0 - Providencie-se

    06/07/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Reencaminhado Autógrafo ao Governador do Estado, através do Of. 355/10

    07/07/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Promulgada parte(s) da Lei 15.215, de 15/07/10

    15/07/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário da Assembléia n. 6.191, de 15/07/10

    15/07/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n. 18.889, de 15/07/10

    17/09/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    17/09/2010

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    20/09/2010

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    20/09/2010

    Coordenadoria de Documentação