Processo físico
Altera a Lei n° 14.961, de 2009, que dispõe sobre o programa de incentivo à produção de cerveja e chope artesanais, a Lei n° 7.543, de 1988, que institui o imposto sobre a propriedade de veículos automotores, e estabelece outras providências.
| Entrada | 22/06/2010 |
|---|---|
| Autoria | Comissão de Finanças e Tributação |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Conversão em Lei de Medida Provisória |
| Regime de tramitação | ESPECIAL |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Autuado
22/06/2010
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n.6.178, de 15/06/10
22/06/2010
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 72ª Sessão Ordinária
15/07/2010
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
20/07/2010
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 72ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
20/07/2010
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
20/07/2010
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 19ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
20/07/2010
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.398/10
21/07/2010
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei n. 15.242, de 27/07/10
02/08/2010
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n. 18.898, de 28/07/10
02/08/2010
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A.n. 6.193, de 21/07/10
20/07/2010
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
03/08/2010
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
03/08/2010
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
03/08/2010
Coordenadoria de Documentação
Lido no Expediente
30/03/2010
Coordenadoria de Expediente
Autuado
30/03/2010
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n.6.151, de 30/03/10
30/03/2010
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
30/03/2010
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
30/03/2010
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
30/03/2010
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
30/03/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Cesar Souza Júnior
30/03/2010
Comissão de Direitos Humanos e Família
Encaminhado ao Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior
30/03/2010
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior
Recebido
31/03/2010
Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
11/05/2010
Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
11/05/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência
11/05/2010
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
11/05/2010
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
11/05/2010
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
11/05/2010
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO da Admissibilidade
11/05/2010
Coordenadoria de Expediente
Aprovado a Admissibilidade na 39ª Sessão Ordinária
11/05/2010
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
12/05/2010
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Solicitação do Líder do Governo, feita através de Requerimento, para que a Medida Provisória seja incluída na 39ªSessão Ordinária
11/05/2010
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia 39ª Sessão Ordinária - Ex-Ofício
11/05/2010
Coordenadoria de Expediente
Recebido
12/05/2010
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
12/05/2010
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
12/05/2010
Comissão de Finanças e Tributação
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Marcos Vieira
14/05/2010
Comissão de Finanças e Tributação
Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global e SubEmenda Aditiva e Modificativa
14/06/2010
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
14/06/2010
Comissão de Finanças e Tributação
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global e SubEmenda Aditiva e Modificativa
14/06/2010
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
15/06/2010
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Recebido
15/06/2010
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
15/06/2010
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
15/06/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Marcos Vieira
21/06/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira
21/06/2010
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Marcos Vieira
Recebido
21/06/2010
Gabinete Dep. Marcos Vieira
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
22/06/2010
Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
22/06/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL com emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)
22/06/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
22/06/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)
22/06/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
22/06/2010
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
22/06/2010
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
22/06/2010
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
22/06/2010
Coordenadoria de Expediente
Transformado no Projeto de Conversão em Lei PCL/00163/10
22/06/2010
Coordenadoria de Expediente