Autoriza o Poder Executivo a contratar, junto ao "MLW - Intermed Handels - Und Consultinggesellschaft mbH", de Berlin, República Federal da Alemanha, operação de crédito externo, no montante de 17.578.000,00 euros (dezessete milhões e quinhentos e setenta e oito mil euros), para implementação do Programa de Ampliação e Modernização Tecnológica das Unidades Hospitalares do Estado de Santa Catarina - PROSAÚDE.