Processo físico

PCL/00147/2008

Altera as Leis nº 10.297, de 1996, nº 13.342, de 2005, nº 13.992, de 2007, e nº 14.264, de 2007, e estabelece outras providências.

Entrada 30/12/2008
Autoria Comissão de Finanças e Tributação
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Conversão em Lei de Medida Provisória
Regime de tramitação ESPECIAL
Situação Com tramitação encerrada

  • Autuado

    30/12/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    30/12/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. n.5.990, de 03/02/09

    30/12/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    30/12/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 2ª Sessão 1ª Convocação Extra. - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    30/12/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    30/12/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 2ª Sessão Extraordinária da 1ª Convocação Extraordinária - Providencie-se

    30/12/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.714/08

    30/12/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei n. 14.605, de 31/12/08

    12/01/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n. 18.518, de 31/12/08

    12/01/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n.5.990, de 03/02/09

    30/12/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    13/02/2009

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    13/02/2009

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    13/02/2009

    Coordenadoria de Documentação

Proposição relacionada: MPV/00147/2008

  • Lido no Expediente

    16/12/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    16/12/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D. A. n. 5.980, de 16/12/08

    16/12/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    16/12/2008

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    16/12/2008

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    16/12/2008

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    16/12/2008

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Romildo Titon

    17/12/2008

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Romildo Titon FAVORÁVEL

    17/12/2008

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vistas ao Dep. Joares Ponticelli

    17/12/2008

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Pedro Uczai

    17/12/2008

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Joares Ponticelli

    17/12/2008

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Joares Ponticelli

  • Recebido

    17/12/2008

    Gabinete Dep. Joares Ponticelli

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    29/12/2008

    Gabinete Dep. Joares Ponticelli Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    29/12/2008

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vistas do(a) Dep. Pedro Uczai FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

    29/12/2008

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

    29/12/2008

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    29/12/2008

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    29/12/2008

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    29/12/2008

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    29/12/2008

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    29/12/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    29/12/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO da Admissibilidade

    29/12/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Admissibilidade na 1ª Sessão 1ª Convocação Extra. - Encaminhe-se à CCJ

    29/12/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    29/12/2008

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    29/12/2008

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    29/12/2008

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    29/12/2008

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Distribuido ao Relator Dep. Renato Hinnig

    29/12/2008

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Renato Hinnig

    29/12/2008

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Renato Hinnig

  • Recebido

    30/12/2008

    Gabinete Dep. Renato Hinnig

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    30/12/2008

    Gabinete Dep. Renato Hinnig Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    30/12/2008

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Parecer do(a) Dep. Renato Hinnig FAVORÁVEL com emenda(s) Aditiva(s)

    30/12/2008

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

    30/12/2008

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Aditiva(s)

    30/12/2008

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    30/12/2008

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    30/12/2008

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    30/12/2008

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    30/12/2008

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Romildo Titon

    30/12/2008

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Romildo Titon FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Aditiva(s)

    30/12/2008

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

    30/12/2008

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Aditiva(s)

    30/12/2008

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    30/12/2008

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    30/12/2008

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    30/12/2008

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    30/12/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado no Projeto de Conversão em Lei da Medida Provisória n. 00147/08

    30/12/2008

    Coordenadoria de Expediente