Processo físico
Concede Prêmio Educar aos servidores ativos ocupantes dos cargos de Professor, Especialista em Assuntos Educacionais, Assistente Técnico-Pedagógico e Assistente de Educação do Quadro do Magistério Público Estadual e aos Professores admitidos em caráter temporário da Secretaria de Estado da Educação e da Fundação Catarinense de Educação Especial e estabelece outras providências.
| Entrada | 02/04/2008 |
|---|---|
| Autoria | Comissão de Finanças e Tributação |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Conversão em Lei de Medida Provisória |
| Regime de tramitação | ESPECIAL |
| Situação | Com tramitação encerrada |
25ª Sessão Ordinária
Ordem do Dia Aprovado em Turno Único
08/04/2008 às 14:00
2ª Sessão Extraordinária
Ordem do Dia Aprovada a Redação Final
08/04/2008 às 16:00