Processo físico
Altera dispositivo da Lei n. 10.547, de 1997, que institui a Gratificação de Produtividade para os servidores da Fundação Universidade do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 31/08/2005 |
|---|---|
| Autoria | Comissão de Finanças e Tributação |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Conversão em Lei de Medida Provisória |
| Regime de tramitação | ESPECIAL |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.