Processo físico
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 179, DE 23 DE JUNHO DE 1999, QUE INSTI- TUIU O PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE PARA OS SERVIDORES DO ESTADO DE SANTA CATARINA. PARECER DA COMISSAO DE JUSTICA PELA INADMISSIBILIDADE
| Entrada | 06/12/1999 |
|---|---|
| Autoria | IDELI SALVATTI |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
LEITURA NO EXPEDIENTE
06/12/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
07/12/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
07/12/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
07/12/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
07/12/1999
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) IVAN RANZOLIN
07/12/1999
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
APROVADO PARECER CONTRARIO DO RELATOR
04/04/2000
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
04/04/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AGUARDANDO AUTORIZACAO P/ ENTRAR NA ORDEM DO DIA
07/04/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
INCLUIDO NA ORDEM DO DIA NA SESSAO DE 11/04/2000
11/04/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Justiça
25/04/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
OFICIO EXPEDIDO N. 21/2000
04/05/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ARQUIVE-SE CONFORME DETERMINA O REGIMENTO INTERNO
11/05/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa