Processo físico
PC/0027.8/2001
INTEGRA GRATIFICACAO AOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA, NO AMBITO DO JUDICIARIO.
| Entrada | 27/11/2001 |
|---|---|
| Autoria | Tribunal de Justiça do Estado |
| Procedência | Judiciário |
| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
| Regime de tramitação | PRIORIDADE |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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LEITURA NO EXPEDIENTE
27/11/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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AUTUADO
28/11/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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A PUBLICACAO
28/11/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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ENCAMINHADO A CCJ
28/11/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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RECEBIDO
28/11/2001
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
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DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO JOARES PONTICELLI
28/11/2001
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
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RECEBIDO
13/12/2001
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa
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INCLUIDO NA ORDEM DO DIA 18/12/2001
18/12/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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DISCUSSAO E VOTACAO EM 1. TURNO
18/12/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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APROVADO EM 1. TURNO
18/12/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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DISCUSSAO E VOTACAO EM 2. TURNO
18/12/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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APROVADO EM 2. TURNO - PROVIDENCIE-SE A REDACAO FINAL - ENCAMINHE-SE A CRL
18/12/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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VOTACAO DA REDACAO FINAL
18/12/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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APROVADA A REDACAO FINAL - PROVIDENCIE-SE
18/12/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO
21/12/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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Veto total através da Mensagem n° 1535
19/02/2002
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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Leitura no Expediente
19/02/2002
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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Autuado
21/02/2002
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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À Publicação
21/02/2002
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
21/02/2002
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
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Recebido
21/02/2002
Coordenadoria das Comissões Comissão de Legislação Participativa
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Encaminhado à Com. de Constituição e Justiça
22/02/2002
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
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Recebido
25/02/2002
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
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Distribuido ao Relator Dep. HERNEUS DE NADAL
26/02/2002
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
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Parecer CONTRÁRIO
05/03/2002
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
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Em Reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator
05/03/2002
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
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Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
05/03/2002
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
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Recebido
05/03/2002
Coordenadoria das Comissões Comissão de Legislação Participativa
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Encaminhado à Divisão de Expediente
05/03/2002
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
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Recebido
05/03/2002
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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Incluído na Ordem do Dia - ex-ofício
05/03/2002
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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Discussão e Votação em Turno ÚNICO
05/03/2002
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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Mantido o Veto na 7ª Sessão Ordinária - Providencie-se
05/03/2002
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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Comunicado ao Autor através do OF/070/2002
06/03/2002
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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Encaminhado à Documentação
07/03/2002
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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Recebido
07/03/2002
Coordenadoria de Documentação Comissão de Legislação Participativa
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Arquivado
07/03/2002
Coordenadoria de Documentação Comissão de Legislação Participativa