Processo físico
PC/0022.4/1999
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 22/99, QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 179, DE 23 DE JUNHO DE 1999. (PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE - IPESC) ============================================================= DENTRO DESTE PROCESSO ENCONTRA-SE O PL/360/99 PARECER DA COMISSAO DE JUSTICA PELA DECISAO EM PLENARIO
| Entrada | 27/10/1999 |
|---|---|
| Autoria | ONOFRE SANTO AGOSTINI |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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LEITURA NO EXPEDIENTE
26/10/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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AUTUADO
27/10/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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A PUBLICACAO
28/10/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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ENCAMINHADO A COMISSAO DE JUSTICA
28/10/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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RECEBIDO
28/10/1999
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
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DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) NILSON GONCALVES
28/10/1999
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
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RECEBIDO
24/11/1999
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa
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RECEBIDO
15/12/1999
Comissão de Saúde e Meio Ambiente Comissão de Legislação Participativa
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AUTUADO
20/12/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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DISCUSSAO E VOTACAO EM 1. TURNO
20/12/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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APROVADO EM 1. TURNO
20/12/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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DISCUSSAO E VOTACAO EM 2. TURNO
20/12/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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APROVADO EM 2. TURNO ENCAMINHE-SE A CRL - REDACAO FINAL
20/12/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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VOTACAO DA REDACAO FINAL
20/12/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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APROVADA A REDACAO FINAL - PROVIDENCIE-SE
20/12/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO
22/12/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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VETO TOTAL ATRAVES DA MENSAGEM N. 428/00
17/01/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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LEITURA NO EXPEDIENTE
16/02/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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AUTUADO
21/02/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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A PUBLICACAO
21/02/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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ENCAMINHADO A CCJ
21/02/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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RECEBIDO
21/02/2000
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
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DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) NILSON GONCALVES
15/03/2000
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
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DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO
19/04/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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REJEITADO POR 25 VOTOS SIM, 2 VOTOS NAO E 5 VOTOS EM BRANCO - PROVIDENCIE-SE
19/04/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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REENCAMINHADO AUTOGRAFO
26/04/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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TRANSFORMADO NA LEI N. 193 - PROMULGADA
03/05/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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DIARIO OFICIAL N. 16.404
03/05/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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DIARIO DA ASSEMBLEIA N. 4.734
03/05/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa