Processo físico
DISPOE SOBRE A CRIACAO DE VARAS E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
| Entrada | 06/11/2001 |
|---|---|
| Autoria | Tribunal de Justiça do Estado |
| Procedência | Judiciário |
| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
| Regime de tramitação | PRIORIDADE |
| Situação | Com tramitação encerrada |
LEITURA NO EXPEDIENTE
06/11/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
07/11/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
07/11/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
07/11/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
07/11/2001
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) DEPUTADO JOARES PONTICELLI
07/11/2001
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
VISTA AO(A) DEPUTADA IDELI SALVATTI
13/11/2001
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
27/11/2001
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO RONALDO BENEDET
27/11/2001
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa
VISTA AO(A) DEPUTADO MILTON SANDER
05/12/2001
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
11/12/2001
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
12/12/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DISCUSSAO E VOTACAO EM 1. TURNO
13/12/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
APROVADO EM 1. TURNO COM EMENDA ADITIVA
13/12/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DISCUSSAO E VOTACAO EM 2. TURNO
13/12/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
APROVADO EM 2. TURNO - PROVIDENCIE-SE A REDACAO FINAL - ENCAMINHE-SE A CRL
13/12/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
VOTACAO DA REDACAO FINAL
13/12/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
APROVADA A REDACAO FINAL - PROVIDENCIE-SE
13/12/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO
18/12/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
TRANSFORMADO NA LEI N. 224
10/01/2002
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DIARIO OFICIAL N. 16.825
15/01/2002
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ARQUIVADO
23/01/2002
Coordenadoria de Documentação Comissão de Legislação Participativa