Processo físico
Estabelece diretrizes para a elaboração das leis do Plano Plurianual, das de Diretrizes Orçamentárias e do Orçamento Anual e adota outras providências.
| Entrada | 09/10/2001 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
LEITURA NO EXPEDIENTE
09/10/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
10/10/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
10/10/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
10/10/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
10/10/2001
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO JOARES PONTICELLI
11/10/2001
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
VISTA AO(A) DEPUTADO HERNEUS DE NADAL
24/10/2001
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
Distribuido ao Relator Dep. HERNEUS DE NADAL
26/02/2002
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
18/12/2002
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
18/12/2002
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Divisão de Expediente
18/12/2002
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
19/12/2002
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de Acordo com o Art.107 do Regimento Interno - RES.70/99
17/01/2003
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Divisão de Documentação
17/01/2003
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
17/01/2003
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
17/01/2003
Coordenadoria de Documentação
Desarquivado através do RQS/191/2003
14/05/2003
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Divisão de Expediente
15/05/2003
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Recebido
15/05/2003
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
15/05/2003
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
15/05/2003
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
15/05/2003
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
15/05/2003
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. João Paulo Kleinübing
19/05/2003
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL
19/08/2003
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Afrânio Boppré
19/08/2003
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vistas do(a) Dep. Afrânio Boppré FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Substitutiva Global
25/11/2003
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Joares Ponticelli
25/11/2003
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vistas do(a) Dep. Joares Ponticelli FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Modificativa(s)
02/12/2003
Comissão de Constituição e Justiça
Vistas ao Dep. Herneus de Nadal
02/12/2003
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coord. das Comissões por decurso de Prazo
13/04/2004
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
13/04/2004
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
13/04/2004
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
13/04/2004
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Herneus de Nadal
13/04/2004
Comissão de Constituição e Justiça
Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Celestino Secco
03/03/2005
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhada ao Gabinete Dep. Celestino Secco
03/03/2005
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Celestino Secco
Recebido
03/03/2005
Gabinete Dep. Celestino Secco
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
19/04/2005
Gabinete Dep. Celestino Secco Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
19/04/2005
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Celestino Secco FAVORÁVEL com emenda(s)
19/04/2005
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Vânio dos Santos
19/04/2005
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhada ao Gabinete Dep. Vânio dos Santos
19/04/2005
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Vânio dos Santos
Recebido
19/04/2005
Gabinete Dep. Vânio dos Santos
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
23/11/2005
Gabinete Dep. Vânio dos Santos Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
23/11/2005
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vistas do(a) Dep. Vânio dos Santos FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Modificativa(s)
29/11/2005
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
29/11/2005
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s)
29/11/2005
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
29/11/2005
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
29/11/2005
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Divisão de Expediente
29/11/2005
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
29/11/2005
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
29/11/2005
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
29/11/2005
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
29/11/2005
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
29/11/2005
Comissão de Finanças e Tributação
Distribuido ao Relator Dep. Francisco Küster
29/11/2005
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado ao Gabinete Dep. Francisco de Assis Kuster
29/11/2005
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Francisco de Assis Kuster
Recebido
29/11/2005
Gabinete Dep. Francisco de Assis Kuster
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
06/12/2005
Gabinete Dep. Francisco de Assis Kuster Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
07/12/2005
Comissão de Finanças e Tributação
Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. Francisco Küster
07/12/2005
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
07/12/2005
Comissão de Finanças e Tributação
Em Diligência
07/12/2005
Comissão de Finanças e Tributação
Respondida a Diligência
15/03/2006
Comissão de Finanças e Tributação
Aguardando a manifestação do requerente
15/03/2006
Comissão de Finanças e Tributação
Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Maurício Eskudlark
15/03/2006
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado ao Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
15/03/2006
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
Recebido
15/03/2006
Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
29/03/2006
Gabinete Dep. Maurício Eskudlark Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
29/03/2006
Comissão de Finanças e Tributação
Parecer do(a) Dep. Maurício Eskudlark Requerimento de DILIGÊNCIA
29/03/2006
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
05/04/2006
Comissão de Finanças e Tributação
Em Diligência
05/04/2006
Comissão de Finanças e Tributação
Respondida a Diligência
24/05/2006
Comissão de Finanças e Tributação
Aguardando a manifestação do requerente
24/05/2006
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência
24/05/2006
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Recebido
24/05/2006
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
24/05/2006
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
24/05/2006
Coordenadoria de Expediente
Retirado de tramitação pelo Autor através da Mensagem 1487/06
24/05/2006
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor através do Of./251/06
24/05/2006
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
12/05/2006
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Divisão de Documentação
12/06/2006
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
12/06/2006
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
12/06/2006
Coordenadoria de Documentação