Processo físico

PC/0017.4/2001

Estabelece diretrizes para a elaboração das leis do Plano Plurianual, das de Diretrizes Orçamentárias e do Orçamento Anual e adota outras providências.

Entrada 09/10/2001
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Projeto de Lei Complementar
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada
  • LEITURA NO EXPEDIENTE

    09/10/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTUADO

    10/10/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • A PUBLICACAO

    10/10/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A CCJ

    10/10/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    10/10/2001

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO JOARES PONTICELLI

    11/10/2001

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • VISTA AO(A) DEPUTADO HERNEUS DE NADAL

    24/10/2001

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • Distribuido ao Relator Dep. HERNEUS DE NADAL

    26/02/2002

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    18/12/2002

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    18/12/2002

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Divisão de Expediente

    18/12/2002

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    19/12/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Arquive-se de Acordo com o Art.107 do Regimento Interno - RES.70/99

    17/01/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Divisão de Documentação

    17/01/2003

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    17/01/2003

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    17/01/2003

    Coordenadoria de Documentação

  • Desarquivado através do RQS/191/2003

    14/05/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Divisão de Expediente

    15/05/2003

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    15/05/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    15/05/2003

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    15/05/2003

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    15/05/2003

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    15/05/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. João Paulo Kleinübing

    19/05/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer FAVORÁVEL

    19/08/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Afrânio Boppré

    19/08/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vistas do(a) Dep. Afrânio Boppré FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Substitutiva Global

    25/11/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Joares Ponticelli

    25/11/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vistas do(a) Dep. Joares Ponticelli FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Modificativa(s)

    02/12/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vistas ao Dep. Herneus de Nadal

    02/12/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coord. das Comissões por decurso de Prazo

    13/04/2004

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    13/04/2004

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    13/04/2004

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    13/04/2004

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Herneus de Nadal

    13/04/2004

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Celestino Secco

    03/03/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhada ao Gabinete Dep. Celestino Secco

    03/03/2005

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Celestino Secco

  • Recebido

    03/03/2005

    Gabinete Dep. Celestino Secco

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    19/04/2005

    Gabinete Dep. Celestino Secco Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    19/04/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Celestino Secco FAVORÁVEL com emenda(s)

    19/04/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Vânio dos Santos

    19/04/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhada ao Gabinete Dep. Vânio dos Santos

    19/04/2005

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Vânio dos Santos

  • Recebido

    19/04/2005

    Gabinete Dep. Vânio dos Santos

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    23/11/2005

    Gabinete Dep. Vânio dos Santos Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    23/11/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vistas do(a) Dep. Vânio dos Santos FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Modificativa(s)

    29/11/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    29/11/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s)

    29/11/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    29/11/2005

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    29/11/2005

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Divisão de Expediente

    29/11/2005

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    29/11/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    29/11/2005

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    29/11/2005

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    29/11/2005

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    29/11/2005

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Distribuido ao Relator Dep. Francisco Küster

    29/11/2005

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Francisco de Assis Kuster

    29/11/2005

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Francisco de Assis Kuster

  • Recebido

    29/11/2005

    Gabinete Dep. Francisco de Assis Kuster

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    06/12/2005

    Gabinete Dep. Francisco de Assis Kuster Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    07/12/2005

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. Francisco Küster

    07/12/2005

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    07/12/2005

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Diligência

    07/12/2005

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Respondida a Diligência

    15/03/2006

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Aguardando a manifestação do requerente

    15/03/2006

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Maurício Eskudlark

    15/03/2006

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

    15/03/2006

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

  • Recebido

    15/03/2006

    Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    29/03/2006

    Gabinete Dep. Maurício Eskudlark Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    29/03/2006

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Parecer do(a) Dep. Maurício Eskudlark Requerimento de DILIGÊNCIA

    29/03/2006

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    05/04/2006

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Diligência

    05/04/2006

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Respondida a Diligência

    24/05/2006

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Aguardando a manifestação do requerente

    24/05/2006

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência

    24/05/2006

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    24/05/2006

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    24/05/2006

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    24/05/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado de tramitação pelo Autor através da Mensagem 1487/06

    24/05/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Autor através do Of./251/06

    24/05/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Arquive-se conforme determina o Regimento Interno

    12/05/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Divisão de Documentação

    12/06/2006

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    12/06/2006

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    12/06/2006

    Coordenadoria de Documentação