Processo físico
Altera a Lei Complementar n. 170, de 1998, que dispõe sobre o Sistema Estadual de Educação.
| Entrada | 05/09/2000 |
|---|---|
| Autoria | ONOFRE SANTO AGOSTINI |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.