Processo físico

PC/0016.1/1995

INSTITUI O FUNDO ESTADUAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FEAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Entrada 28/11/1995
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Projeto de Lei Complementar
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada
  • LEITURA NO EXPEDIENTE

    28/11/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTUADO

    28/11/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • A PUBLICACAO

    28/11/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A CCJ

    28/11/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    28/11/1995

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) HERNEUS DE NADAL

    29/11/1995

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • APROVADO EM 1.TURNO

    13/12/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM 2. TURNO

    14/12/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • APROVADO EM 2. TURNO E ENCAMINHADO A CRL

    14/12/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • VOTACAO DA REDACAO FINAL

    14/12/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO

    18/12/1995

    Comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público e de Saúde Comissão de Legislação Participativa

  • TRANSFORMADO NA LEI N. 143

    26/12/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DIARIO OFICIAL N. 15.334

    26/12/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa