Processo físico

PC/0015.9/1994

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 15/94, QUE "ALTERA DISPO- SICOES DA LEI N. 6.843, DE 28 DE JULHO DE 1986, (ESTATUTO DA POLICIA CIVIL), BEM COMO DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Entrada 16/02/1995
Autoria JAIR SILVEIRA
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei Complementar
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

  • AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO

    21/12/1994

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

Proposição relacionada: MG/00691/1994

  • LEITURA NO EXPEDIENTE

    16/02/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTUADO

    20/02/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • A PUBLICACAO

    20/02/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A CCJ

    20/02/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    20/02/1995

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO

    20/03/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • MANTIDO O VETO COM 03 VOTOS SIM E 26 VOTOS NAO

    21/03/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa