Processo físico
DISPOE SOBRE O QUADRO COMBATENTE DE POLICIAIS-MILITARES E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS.
| Entrada | 03/08/1998 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
LEITURA NO EXPEDIENTE
03/08/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
03/08/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
03/08/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
03/08/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
03/08/1998
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) JULIO TEIXEIRA
05/08/1998
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
17/11/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AGUARDANDO AUTORIZACAO P/ ENTRAR NA ORDEM DO DIA
18/11/1998
Comissão de Relacionamento Institucional, das Relações Internacionais e do MERCOSUL Comissão de Legislação Participativa
DISCUSSAO E VOTACAO EM 1. TURNO
18/11/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
18/11/1998
- Comissão de Legislação Participativa
DISCUSSAO E VOTACAO EM 2. TURNO
24/11/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
24/11/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO
30/11/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
TRANSFORMADO NA LEI N. 172-COMPLEMENTAR
15/12/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DIARIO OFICIAL N. 16.065
15/12/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa