Processo físico
CRIA CARGO NO GABINETE DA VICE-PRESIDENCIA DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO.
| Entrada | 22/05/1996 |
|---|---|
| Autoria | Tribunal de Justiça do Estado |
| Procedência | Judiciário |
| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhum documento disponível.