Processo físico
DA NOVA REDACAO AO ART. 13 DA LEI N. 6.843, DE 28 DE JULHO DE 1986, ALTERADO PELA LEI COMPLEMENTAR N. 045, DE 23 DE JANEIRO DE 1992. (ESTATUTO DA POLICIA CIVIL)
| Entrada | 12/09/1995 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
LEITURA NO EXPEDIENTE
12/09/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
12/09/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
12/09/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
12/09/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
12/09/1995
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) JULIO TEIXEIRA
18/03/1996
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
OBSERVACAO DEVOLVER AO EXPEDIENTE P/ ARQUIVAR CONFORME ARTIGO 107, DO REGIMENTO INTERNO
18/03/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa