Processo físico
REGULAMENTA O ART. 23, INCISO II DA CONSTITUICAO DO ESTADO DE SANTA CATARINA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
| Entrada | 06/05/1996 |
|---|---|
| Autoria | IDELI SALVATTI |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
LEITURA NO EXPEDIENTE
06/05/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
06/05/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
06/05/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJRL
06/05/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
06/05/1996
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) HERNEUS DE NADAL
07/05/1996
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
DISCUSSAO E VOTACAO EM 1. TURNO
14/05/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
OBSERVACAO REJEITADO EM PLENARIO COM 16 VOTOS SIM 10 VOTOS NAO
14/05/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
OFICIO EXPEDIDO N. 021/96
16/05/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa