Processo físico
ALTERA A REDACAO DO ART. 41 DA LEI PROMULGADA N. 1.139, COMPLEMENTAR, DE 8 DE OUTUBRO DE 1992, COM A ALTERACAO DADA PELA LEI COMPLEMENTAR N. 146, DE 02.05.96, QUE DISPOE SOBRE CARGOS E CARREIRAS DO MAGISTE- RIO PUBLICO ESTADUAL, ESTABELECE NOVA SISTEMATICA DE VENCIMENTOS, INSTITUI GRATIFICACOES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
| Entrada | 04/11/1997 |
|---|---|
| Autoria | IVAN RANZOLIN |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
LEITURA NO EXPEDIENTE
04/11/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
04/11/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
06/11/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
06/11/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
06/11/1997
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) GILSON DOS SANTOS
20/11/1997
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
09/12/1997
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa
ARQUIVE-SE DE ACORDO COM O ART. 107 DO REG. INTERNO - RESOLUCAO N. 70/99
30/03/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DESARQUIVADO CONFORME REQUERIMENTO 478/99 DO DEPUTADO IVAN RANZOLIN
14/06/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
OBSERVACAO ESTE PROCESSO FEZ JUNTADA AO PC/002/99
16/06/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
17/06/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
17/06/1999
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
23/06/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AGUARDANDO AUTORIZACAO P/ ENTRAR NA ORDEM DO DIA
25/06/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DISCUSSAO E VOTACAO EM 1. TURNO
28/06/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa