Processo físico

PC/0008.3/1998

Estabelece normas para a realização de concurso de remoção para os serviços notariais e de registro público do Estado de Santa Catarina e dá outras providências. Substitutivo Global

Entrada 11/05/1998
Autoria Tribunal de Justiça do Estado
Procedência Judiciário
Tipo Projeto de Lei Complementar
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • LEITURA NO EXPEDIENTE

    11/05/1998

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTUADO

    11/05/1998

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  • A PUBLICACAO

    11/05/1998

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  • ENCAMINHADO A CCJ

    11/05/1998

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    11/05/1998

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A DE

    25/08/1998

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • ARQUIVE-SE DE ACORDO COM O ART. 107 DO REG. INTERNO - RESOLUCAO N. 70/99

    17/02/1999

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  • DESARQUIVADO CONFORME OF/ 560/99 DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA.

    31/05/1999

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  • ENCAMINHADO A CCJ

    01/06/1999

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  • RECEBIDO

    01/06/1999

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A DE

    23/08/1999

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM 1. TURNO

    24/08/1999

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  • APROVADO EM 1. TURNO COM SUBSTITUTIVO GLOBAL COM 25 VOTOS SIM E 04 VOTOS NAO

    24/08/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AGUARDANDO AUTORIZACAO P/ ENTRAR NA ORDEM DO DIA

    24/08/1999

    - Comissão de Legislação Participativa

  • APROVADO EM 2. TURNO COM 23 VOTOS SIM

    25/08/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    25/08/1999

    Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência Comissão de Legislação Participativa

  • AGUARDANDO AUTORIZACAO P/ ENTRAR NA ORDEM DO DIA

    25/08/1999

    Comissão de Relacionamento Institucional, das Relações Internacionais e do MERCOSUL Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    26/08/1999

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  • VOTACAO DA REDACAO FINAL

    30/08/1999

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  • RECEBIDO

    30/08/1999

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  • AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO

    30/08/1999

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  • TRANSFORMADO NA LEI N. 183/99 - PROMULGADA

    24/09/1999

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  • DIARIO OFICIAL N. 16.258

    24/09/1999

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  • DIARIO DA ASSEMBLEIA N. 4.672

    05/10/1999

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