Processo físico
ACRESCENTA INCISO AO ART. 29 DA LEI COMPLEMENTAR N. 170, DE 07 DE AGOSTO DE 1998, QUE DISPOE SOBRE O SISTEMA ESTADUAL DE EDUCACAO. (TRABALHO VOLUNTARIO - CONTENDO "ETICA E CIDADANIA") PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA E DE EDUCACAO
| Entrada | 16/05/2000 |
|---|---|
| Autoria | PAULO BORNHAUSEN |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhum documento disponível.