Processo físico
ACRESCENTA INCISO AO ART. 29 DA LEI COMPLEMENTAR N. 170, DE 07 DE AGOSTO DE 1998, QUE DISPOE SOBRE O SISTEMA ESTADUAL DE EDUCACAO. (TRABALHO VOLUNTARIO - CONTENDO "ETICA E CIDADANIA") PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA E DE EDUCACAO
| Entrada | 16/05/2000 |
|---|---|
| Autoria | PAULO BORNHAUSEN |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
LEITURA NO EXPEDIENTE
16/05/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
17/05/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
17/05/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
17/05/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
17/05/2000
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) NILSON GOLCALVES
18/05/2000
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
APROVADO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR
30/05/2000
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
30/05/2000
Comissão de Educação e Cultura Comissão de Legislação Participativa
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) ALTAIR GUIDI
14/06/2000
Comissão de Educação e Cultura Comissão de Legislação Participativa
APROVADO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR
20/06/2000
Comissão de Educação e Cultura Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
20/06/2000
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) IDELI SALVATTI
26/06/2000
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa
INCLUIDO NA ORDEM DO DIA 05/07/2000
05/07/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
APROVADO EM 1. E 2. TURNO E REDACAO FINAL - PROVIDENCIE-SE - AUTOGRAFO
05/07/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO
06/07/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO
10/07/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
TRANSFORMADO NA LEI N. 198 - COMPLEMENTAR
17/07/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DIARIO OFICIAL N. 16.457
18/07/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa