Processo físico

PC/0007.0/1995

MAJORA INDENIZACAO E INSTITUI GRATIFICACAO PARA OCUPANTES DE CARGOS DOS SOBGRUPOS: TECNICO CIENTIFICO CODIGO SP-PC-TC E TECNICO PROFISSIO- NAL CODIGO SP-PC-TC DO GRUPO SEGURANGA PUBLICA - POLICIA CIVIL E PARA OS OCUPANTES DE GRADUACOES DO SUBGRUPO: ATIVIDADE TECNICO PROFISSIONAL SP-PM-ATP DO GRUPO SEGURANCA PUBLICA - POLICIA MILITAR, DISPOE SOBRE CONCESSAO DA GRATIFICACAO COMPLEMENTAR DE REMUNERACAO PARITARIA AOS OCUPANTES DOS CARGOS QUE MENCIONA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS.

Entrada 20/06/1995
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Projeto de Lei Complementar
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM 2. TURNO

    20/06/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • VOTACAO DA REDACAO FINAL

    20/06/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • APROVADO A REDACAO FINAL E ENCAMINHE-SE A CCJ E REDACAO DE LEIS

    21/06/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • APROVADO A REDACAO FINAL E PROVIDENCIE-SE - AUTOGRAFO

    21/06/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO

    22/06/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • TRANSFORMADO NA LEI N. 137 - COMPLEMENTAR

    22/06/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DIARIO OFICIAL N. 15.210

    23/06/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

Proposição relacionada: PL/0091.8/1995

  • LEITURA NO EXPEDIENTE

    23/05/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTUADO

    23/05/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • A PUBLICACAO

    23/05/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • APROVADO A REDACAO FINAL E PROVIDENCIE - AUTOGRAFO

    23/05/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    23/05/1995

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A DE

    20/06/1995

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    20/06/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO

    20/06/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa