Processo físico
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 179, DE 23 DE JUNHO DE 1999, QUE INSTITUI O PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS.
| Entrada | 25/04/2000 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
LEITURA NO EXPEDIENTE
25/04/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
26/04/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
26/04/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
26/04/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
26/04/2000
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) ONOFRE SANTO AGOSTINI
26/04/2000
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
24/05/2000
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A DE
08/06/2000
Coordenadoria das Comissões Comissão de Legislação Participativa
AGUARDANDO AUTORIZACAO P/ ENTRAR NA ORDEM DO DIA
08/06/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
PAUTA PARA ORDEM DO DIA 14/06/2000
13/06/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
INCLUIDO NA ORDEM DO DIA 14/06/2000
14/06/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
APROVADO EM 1. TURNO E AGUARDANDO A ORDEM DO DIA
14/06/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
APROVADO EM 2. TURNO E PROVIDENCIE-SE A REDACAO FINAL
27/06/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
INCLUIDO NA ORDEM DO DIA 28/06/2000
28/06/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
APROVADA A REDACAO FINAL - PROVIDENCIE-SE
28/06/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO
29/06/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
TRANSFORMADO NA LEI N. 199 - COMPLEMENTAR
19/07/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DIARIO OFICIAL N. 16.461
24/07/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa