Processo físico

PC/0005.5/1996

ALTERA O PARAGRAFO 1. DO ART. 380 DA LEI N. 5.624, DE 09 DE NOVEMBRO DE 1979 (CODIGO DE DIVISAO E ORGANIZACAO JUDICIARIAS DO ESTADO DE SAN- TA CATARINA) E CRIA CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DO TRI- BUNAL DE JUSTICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Entrada 21/02/1996
Autoria Tribunal de Justiça do Estado
Procedência Judiciário
Tipo Projeto de Lei Complementar
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • LEITURA NO EXPEDIENTE

    21/02/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTUADO

    21/02/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • A PUBLICACAO

    22/02/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A CCJ

    22/02/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    22/02/1996

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A C. FINANCAS

    26/03/1996

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    26/03/1996

    Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa

  • DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) VANDERLEI ROSSO

    26/03/1996

    Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM 1. TURNO

    06/05/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM 2. TURNO

    07/05/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • APROVADO EM 2. TURNO POR 28 VOTOS "SIM"

    07/05/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • APROVADO EM 1. TURNO

    08/05/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    10/05/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO

    14/05/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • TRANSFORMADO NA LEI N. COMPLEMENTAR N.147

    30/05/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DIARIO OFICIAL N. 15.440

    30/05/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa