Processo físico
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 135, DE 11 DE JANEIRO DE 1995 E ADOTA OU- TRAS PROVIDENCIAS. (CRIACAO, INCORPORACAO, FUSAO E DESMEMBRAMENTO DE MUNICIPIO).
| Entrada | 22/05/1995 |
|---|---|
| Autoria | JOAO HENRIQUE BLASI |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
LEITURA NO EXPEDIENTE
22/05/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
22/05/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
23/05/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
23/05/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
23/05/1995
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) LEODEGAR TISCOSKI
24/05/1995
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) LEODEGAR TISCOSKI - VISTA DEP. IDELI SALVATTI
13/06/1995
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
DISCUSSAO E VOTACAO EM 2. TURNO
29/06/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
APROVADO EM 2. TURNO
29/06/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
VOTACAO DA REDACAO FINAL
29/06/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
APROVADA A REDACAO FINAL - PROVIDENCIE-SE
29/06/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO
30/06/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
TRANSFORMADO NA LEI N. 139
19/07/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DIARIO OFICIAL N. 15.230
21/07/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa