Processo físico
ALTERA O ANEXO UNICO DA LEI COMPLEMENTAR N. 136, DE 30 DE FEVEREIRO DE 1995. (FUNCOES GRATIFICADAS - IMPLANTACAO DE QUATRO COORDENADORIAS REGIONAIS DE EDUCACAO - CRES)
| Entrada | 05/05/1997 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
LEITURA NO EXPEDIENTE
05/05/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
05/05/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
05/05/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
05/05/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
05/05/1997
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) VISTAS CARLITO
10/06/1997
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
31/03/1998
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) LEODEGAR TISCOSKI
01/04/1998
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
03/06/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AGUARDANDO AUTORIZACAO P/ ENTRAR NA ORDEM DO DIA
05/06/1998
Comissão de Relacionamento Institucional, das Relações Internacionais e do MERCOSUL Comissão de Legislação Participativa
DISCUSSAO E VOTACAO EM 1. TURNO
15/06/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
APROVADO EM TU1. TURNO
15/06/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DISCUSSAO E VOTACAO EM 2. TURNO
24/06/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
24/06/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO
24/06/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
TRANSFORMADO NA LEI N. 166 - COMPLEMENTAR
25/06/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DIARIO OFICIAL N. 15.946
25/06/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa