Processo físico

PC/0003.0/1997

ALTERA A REDACAO DO ART.41 DA LEI COMPLEMENTAR N. 1.139, PROMULGADA, DE 28 DE OUTUBRO DE 1992, QUE DISPOE SOBRE CARGOS E CARREIRAS DO MA- GISTERIO PUBLICO ESTADUAL, ESTABELECE NOVA SISTEMATICA DE VENCIMENTOS, INSTITUI GRATIFICACOES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. SUBSTITUTIVO GLOBAL PARECER FAVORAVEL DA COMISSAO DE JUSTICA

Entrada 03/04/1997
Autoria ONOFRE SANTO AGOSTINI
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei Complementar
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • LEITURA NO EXPEDIENTE

    03/04/1997

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTUADO

    03/04/1997

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • A PUBLICACAO

    03/04/1997

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A CCJ

    03/04/1997

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    03/04/1997

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) GILSON DOS SANTOS

    07/04/1997

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) DEP GILSON DOS SANTOS

    07/04/1997

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) CARLITO

    20/05/1997

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    20/08/1997

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM 1. TURNO

    25/08/1997

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • APROVADO EM 1. TURNO O SUBSTITUTIVO GLOBAL POR 34 VOTOS "SIM" E 01 ABSTENCAO

    26/08/1997

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM 1. TURNO

    26/08/1997

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • APROVADO EM 1. TURNO O SUBSTITUTIVO GLOBAL

    26/08/1997

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    27/08/1997

    Comissão de Relacionamento Institucional, das Relações Internacionais e do MERCOSUL Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM 2. TURNO

    03/09/1997

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • APROVADO EM 2. TURNO ENCAMINHAR A CCJ

    03/09/1997

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    09/09/1997

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • VOTACAO DA REDACAO FINAL

    23/09/1997

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • VOTACAO DA REDACAO FINAL

    23/09/1997

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DEIXOU DE SER APRECIADO POR FALTA DE QUORUM - AGUARDANDO A ORDEM DO DIA

    23/09/1997

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • APROVADA A REDACAO FINAL - PROVIDENCIE-SE

    24/09/1997

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO

    29/09/1997

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • PROMULGADA PARTE(S) DA LEI 159

    20/10/1997

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DIARIO OFICIAL N. 15.785

    20/10/1997

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DIARIO OFICIAL N. 15.804

    24/10/1997

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa