Processo físico

PC/0002.7/1999

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 02/99, QUE ALTERA A REDA- CAO DO ART. 41 DA LEI COMPLEMENTAR N. 1.139, PROMULGADA, DE 28 DE OU- TUBRO DE 1992, QUE DISPOEM SOBRE CARGOS E CARREIRAS DO MAGISTERIO PU- BLICO ESTADUAL, ESTABELECE NOVA SISTEMATICA DE VENCIMENTOS, INSTITUI GRATIFICACOES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PARECER DA COMISSAO DE JUSTICA PELA REJEICAO DO VETO ===================================================================== DENTRO DESTE PROCESSO ENCONTRA-SE O PC/09/97

Entrada 04/05/1999
Autoria ONOFRE SANTO AGOSTINI
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei Complementar
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

  • LEITURA NO EXPEDIENTE

    04/05/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTUADO

    05/05/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • A PUBLICACAO

    05/05/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A CCJ

    05/05/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    05/05/1999

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) NILSON GONCALVES

    05/05/1999

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM 1. TURNO

    19/05/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • APROVADO EM 1. TURNO

    19/05/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AGUARDANDO AUTORIZACAO P/ ENTRAR NA ORDEM DO DIA

    20/05/1999

    Comissão de Relacionamento Institucional, das Relações Internacionais e do MERCOSUL Comissão de Legislação Participativa

  • RETIRADO DA ORDEM DO DIA

    24/05/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM 2. TURNO

    25/05/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RETIRADO DA ORDEM DO DIA

    25/05/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM 2. TURNO

    26/05/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AGUARDANDO AUTORIZACAO P/ ENTRAR NA ORDEM DO DIA

    28/05/1999

    Comissão de Relacionamento Institucional, das Relações Internacionais e do MERCOSUL Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM 2. TURNO

    08/06/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • OBSERVACAO RETIRADO DA ORDEM DO DIA

    08/06/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AGUARDANDO AUTORIZACAO P/ ENTRAR NA ORDEM DO DIA

    10/06/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM 2. TURNO

    28/06/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • APROVADO EM 2. TURNO COM 34 VOTOS SIM

    30/06/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    30/06/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO

    30/06/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • VETO TOTAL ATRAVES DA MENSAGEM N. 140/99

    02/08/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

Proposição relacionada: MG/00140/1999

  • LEITURA NO EXPEDIENTE

    02/08/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTUADO

    02/08/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • A PUBLICACAO

    03/08/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A COMISSAO DE JUSTICA

    03/08/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    03/08/1999

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) NILSON GONCALVES

    04/08/1999

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • PAUTA PARA ORDEM DO DIA 01/09/99

    31/08/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO

    01/09/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • REJEITADO VETO COM 21 VOTOS SIM E 08 VOTOS NAO - PROVIDENCIE-SE

    01/09/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • REENCAMINHADO AUTOGRAFO

    13/09/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • TRANSFORMADO NA LEI N. 182 - PROMULGADA

    21/09/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DIARIO OFICIAL N. 16.256

    22/09/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DIARIO DA ASSEMBLEIA N. 4.668

    22/09/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa