Processo físico
ALTERA O ART. 2. DA LEI N. 8.391, DE 1991, COM A NOVA REDACAO DADA PELA LEI COMPLEMENTAR N. 128, DE 1994, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDEN- CIAS. (ACT - FUNDACAO CATARINENSE DE EDUCACAO ESPECIAL E APAE) PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA, FINANCAS E DE EDUCACAO
| Entrada | 20/02/2001 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.