Processo físico
ALTERA O ART. 2. DA LEI N. 8.391, DE 1991, COM A NOVA REDACAO DADA PELA LEI COMPLEMENTAR N. 128, DE 1994, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDEN- CIAS. (ACT - FUNDACAO CATARINENSE DE EDUCACAO ESPECIAL E APAE) PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA, FINANCAS E DE EDUCACAO
| Entrada | 20/02/2001 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
LEITURA NO EXPEDIENTE
20/02/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
20/02/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
22/02/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
22/02/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) ONOFRE SANTO AGOSTINI - AVOCADO
01/03/2001
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) VISTA JOARES PONTICELLI
27/03/2001
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
11/04/2001
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
15/05/2001
Comissão de Educação e Cultura Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
24/05/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DIARIO OFICIAL N. 16.687
25/05/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
PAUTA PARA ORDEM DO DIA
28/05/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DISCUSSAO E VOTACAO EM 1. TURNO
30/05/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
APROVADO EM 1. TURNO
30/05/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DISCUSSAO E VOTACAO EM 2. TURNO
31/05/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DEIXOU DE SER VOTADO POR FALTA DE QUORUM
31/05/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DISCUSSAO E VOTACAO EM 2. TURNO
05/06/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
APROVADO EM 2. TURNO - ENCAMINHE-SE A CRL - PROVIDENCIE-SE A REDACAO FINAL
05/06/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
VOTACAO DA REDACAO FINAL
06/06/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
APROVADA A REDACAO FINAL - PROVIDENCIE-SE
06/06/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO
12/06/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
TRANSFORMADO NA LEI N. 209
21/06/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ARQUIVADO
29/06/2001
Coordenadoria de Documentação Comissão de Legislação Participativa