Processo físico
Solicita a alteração da Lei que declarou de utilidade pública a Sociedade Espírita Encontro Fraterno, de Blumenau.
| Entrada | 06/12/2016 |
|---|---|
| Autoria | Entidade Social |
| Procedência | Externa |
| Tipo | Ofício |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Comissão de Constituição e Justiça