Processo físico
Solicita a alteração da Lei que declarou de utilidade pública o Centro de Valorização Humana, Moral e Social - Fazenda Santo Agostinho, de Angelina.
| Entrada | 16/11/2016 |
|---|---|
| Autoria | Entidade Social |
| Procedência | Externa |
| Tipo | Ofício |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Comissão de Constituição e Justiça