Processo físico
Solicita a revogação da Lei que declara de utilidade pública o Instituto das Irmãs Franciscanas da Ação Católica, de Caçador.
| Entrada | 04/11/2015 |
|---|---|
| Autoria | Entidade Social |
| Procedência | Externa |
| Tipo | Ofício |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Comissão de Constituição e Justiça