Processo físico
Encaminha documentação do Observatório Social de Criciúma (OS CRICIÚMA), solicitando a elaboração de Projeto de Lei de declara de utilidade pública.
| Entrada | 17/10/2018 |
|---|---|
| Autoria | Entidade Social |
| Procedência | Externa |
| Tipo | Ofício |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Comissão de Constituição e Justiça