Indica o nome do Senhor Silvio César dos Santos Rosa, para recondução ao cargo de Diretor de Regulação e Fiscalização da Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico do Estado de Santa Catarina (AGESAN). ---------------------------------------------------------- Ato da Presidência n. 039 - DL, de 2013 - Constitui Ato da Presidência n. 042 - DL, de 2013 - Altera