Processo físico
Solicita a alteração da Lei nº 12.768, 2003, que declara de utilidade pública a Sociedade Corpo de Bombeiros Voluntários de Cunha Porã.
| Entrada | 07/10/2014 |
|---|---|
| Autoria | Entidade Social |
| Procedência | Externa |
| Tipo | Ofício |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Comissão de Constituição e Justiça