Processo físico
Encaminha documentação da Casa dos Açores Ilha de Santa Catarina (CAISC), solicitando a elaboração de projetode lei de declara de utilidade pública.
| Entrada | 03/09/2014 |
|---|---|
| Autoria | Entidade Social |
| Procedência | Externa |
| Tipo | Ofício |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Comissão de Constituição e Justiça