Processo físico
Solicita a alteração da Lei nº 13.832, de 2006, que declara de utilidade pública a Associação Corpo de Bombeiros Comunitários de Tubarão.
| Entrada | 06/08/2013 |
|---|---|
| Autoria | Entidade Social |
| Procedência | Externa |
| Tipo | Ofício |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Comissão de Constituição e Justiça