Processo físico
Solicita a alteração da Lei que declarou de utilidade pública o Projeto Espaço Alternativo, de Fraiburgo.
| Entrada | 01/08/2017 |
|---|---|
| Autoria | Entidade Social |
| Procedência | Externa |
| Tipo | Ofício |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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