Processo físico

OF./0575.9/2013

Solicita a alteração da Lei nº 11.055, de 1998, que declara de utilidade pública a Associação Novo Alvorecer, de São José.

Entrada 01/08/2013
Autoria Entidade Social
Procedência Externa
Tipo Ofício
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada
  • Comissão de Constituição e Justiça