Processo físico
Solicita a alteração da Lei nº 5.125, de 1975, que declara de utilidade pública a Sociedade Promocional de Blumenau do Menor Trabalhador - PROMENOR, de Blumenau.
| Entrada | 04/08/2011 |
|---|---|
| Autoria | Entidade Social |
| Procedência | Externa |
| Tipo | Ofício |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Comissão de Constituição e Justiça