Processo físico
Solicita a alteração da Lei nº 2.985, de 1961, que declara de utilidade pública a Paróquia Evangélica de Rio do Testo, em Pomerode.
| Entrada | 19/07/2012 |
|---|---|
| Autoria | Entidade Social |
| Procedência | Externa |
| Tipo | Ofício |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Comissão de Constituição e Justiça