Processo físico
Solicita a revogação da Lei que declarou de utilidade pública a Congregação das Irmãs Catequistas Franciscanas, de Joinville.
| Entrada | 15/10/2020 |
|---|---|
| Autoria | Entidade Social |
| Procedência | Externa |
| Tipo | Ofício |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Comissão de Constituição e Justiça