Lido no Expediente

01/09/2010

Coordenadoria de Expediente

Autuado

01/09/2010

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. 6.205, de 02/09/10

01/09/2010

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

02/09/2010

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

02/09/2010

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

02/09/2010

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

02/09/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Romildo Titon

14/10/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon

14/10/2010

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Romildo Titon

Recebido

19/10/2010

Gabinete Dep. Romildo Titon

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

27/10/2010

Gabinete Dep. Romildo Titon Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

27/10/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. do(a) Dep. Romildo Titon Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA

27/10/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

27/10/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Em Diligência

27/10/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Respondida a Diligência

06/12/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Aguardando a manifestação do requerente

06/12/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon

06/12/2010

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Romildo Titon

Recebido

16/12/2010

Gabinete Dep. Romildo Titon

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

17/12/2010

Gabinete Dep. Romildo Titon Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

17/12/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Romildo Titon

07/12/2011

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon

07/12/2011

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Romildo Titon

Recebido

13/12/2011

Gabinete Dep. Romildo Titon

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

13/12/2011

Gabinete Dep. Romildo Titon Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

13/12/2011

Comissão de Constituição e Justiça

Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Romildo Titon

13/12/2011

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

13/12/2011

Comissão de Constituição e Justiça

Em Diligência

13/12/2011

Comissão de Constituição e Justiça

Fim de Diligência por Decurso de Prazo

23/02/2012

Comissão de Constituição e Justiça

Aguardando a manifestação do requerente Romildo Titon

23/02/2012

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon

23/02/2012

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Romildo Titon

Recebido

06/03/2012

Gabinete Dep. Romildo Titon

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

06/03/2012

Gabinete Dep. Romildo Titon Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

06/03/2012

Comissão de Constituição e Justiça

Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Romildo Titon

06/03/2012

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

06/03/2012

Comissão de Constituição e Justiça

Em Diligência

06/03/2012

Comissão de Constituição e Justiça

Fim de Diligência por Decurso de Prazo

19/04/2012

Comissão de Constituição e Justiça

Aguardando a manifestação do requerente Romildo Titon

19/04/2012

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon

19/04/2012

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Romildo Titon

Recebido

23/04/2012

Gabinete Dep. Romildo Titon

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

15/05/2012

Gabinete Dep. Romildo Titon Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

29/05/2012

Gabinete Dep. Romildo Titon Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

29/05/2012

Gabinete Dep. Romildo Titon Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

29/05/2012

Gabinete Dep. Romildo Titon Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

04/06/2012

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon

06/07/2012

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Romildo Titon

Recebido

10/07/2012

Gabinete Dep. Romildo Titon

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

12/07/2012

Gabinete Dep. Romildo Titon Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

12/07/2012

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Romildo Titon FAVORÁVEL

12/07/2012

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

12/07/2012

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

12/07/2012

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

12/07/2012

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

12/07/2012

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

12/07/2012

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

12/07/2012

Coordenadoria de Expediente

Comunicado ao Plenário Parecer da Comissão de Constituição e Justiça

17/07/2012

Coordenadoria de Expediente

Este processo foi juntado ao PL./0271/12

09/08/2012

Coordenadoria de Expediente